Não bastassem os mais variados indicadores revelando as desigualdades de gênero e raça existentes na política brasileira, estamos assistindo, mais uma vez, algo que já está se tornando rotina no país: a tentativa de anistiar os partidos que não cumpriram a cota de financiamento de candidaturas ou não destinaram os valores mínimos em razão de sexo, sexualidade e raça nas eleições.
Em 2022, foi inserida na Constituição Federal a obrigatoriedade de os partidos políticos destinaram percentual proporcional dos recursos de financiamento público para campanhas de mulheres (mínimo 30%) e pessoas negras. Esta regra já existia para as mulheres desde 2018, por determinação do STF e do TSE. Ela só foi constitucionalizada através da EC 117. No entanto, através da mesma norma, os partidos políticos também aprovaram uma autoanistia que absolvia da responsabilidade daqueles que não cumpriram a regra até 2022.
Agora, em 2023, os partidos tentam aprovar uma nova emenda constitucional, com uma nova anistia para que os que não cumpriram a regra sigam sem cumprir, em claro prejuízo às candidaturas de mulheres e de pessoas negras.
A Tenda das Candidatas está incidindo politicamente para barrar esse retrocesso. Em função disso, desenvolvemos uma cartilha com uma linha do tempo das leis de ações afirmativas de gênero e raça na política e como o descumprimento é historicamente legitimado por meio da anistia aos partidos. Em agosto, a cartilha foi disponibilizada também no site da Câmara dos Deputados.
● Abaixo você encontra links de materiais demonstrando as razões pelas quais a PEC 9/23 não deve ser aprovada:
🔎 CRESCE MOVIMENTO DA SOCIEDADE CIVIL PARA DERRUBAR ANISTIA GERAL A PARTIDOS POLÍTICOS
🔎A PEC 9/23 E SEUS REFLEXOS SOCIAIS
🔎MAIOR ANISTIA DA HISTÓRIA A PARTIDOS ENTRA NA PAUTA DA PRINCIPAL COMISSÃO DA CÂMARA
🔎A PEC 09/2023 E O TENSIONAMENTO DA EROSÃO DEMOCRÁTICA
🔎 CANDIDATURAS LARANJAS DE MULHERES LEVARAM À CASSAÇÃO DE 75 POLÍTICOS DESDE A ELEIÇÃO DE 2020
🔎 O QUE É A PEC 9/23 E COMO ELA AMEAÇA A PRESENÇA DE MULHERES E PESSOAS NEGRAS NA POLÍTICA
● Posicionamentos e Notas Técnicas:
A nova Proposta de Emenda Constitucional ameaça concreta e diretamente os esforços realizados para promover a participação de mulheres, LGBTs e pessoas negras na política. A Tenda das Candidatas e a Plataforma dos Movimentos Sociais Por Outro Sistema Político se uniram para marcar um posicionamento contrário ao retrocesso que a PEC 9/23 representa.
🚨ATUALIZAÇÕES🚨
No último dia 16/05, a PEC da Anistia foi aprovada por 45 votos contra 10 em sessão na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). O texto aprovado prevê a ausência de sanções impostas às legendas que não destinaram valores mínimos dos recursos do fundo eleitoral para candidaturas de mulheres e pessoas negras nas eleições de 2022 e nas anteriores. A PEC da Anistia ainda será submetida a uma comissão especial e depois dessa etapa será encaminhada para votação em plenário da Câmara dos Deputados. A Tenda das Candidatas vai seguir mobilizando contra a PEC 9/2023 e pelos direitos políticos das mulheres e pessoas negras.
🔎 COMISSÃO APROVA PEC QUE PERDOA PARTIDOS QUE NÃO CUMPRIRAM COTAS PARA MULHERES E NEGROS
🔎 ‘SUBFINANCIAMENTO DE CANDIDATURAS FEMININAS É VIOLÊNCIA POLÍTICA’, DIZ PESQUISADORA LAURA ASTROLABIO
Entendedo a urgência desta pauta, A Tenda das Candidatas foi até Brasília conversar com parlamentares e parceiros sobre a importância de nos organizarmos contra esse retrocesso! Assista a cobertura completa de nossa incidência em nosso canal no Youtube!