đšATUALIZAĂĂESđš
No Ășltimo dia 15/08/2024, a PEC da Anistia foi aprovada por 54 votos contra 13 em sessĂŁo na ComissĂŁo de Constituição e Justiça (CCJ). O texto que foi aprovado prevĂȘ a ausĂȘncia de sançÔes impostas Ă s legendas que nĂŁo destinaram valores mĂnimos dos recursos do fundo eleitoral para candidaturas de mulheres e pessoas negras nas eleiçÔes de 2022 e nas anteriores.
đ COMISSĂO APROVA PEC QUE PERDOA PARTIDOS QUE NĂO CUMPRIRAM COTAS PARA MULHERES E NEGROS
NĂŁo bastassem os mais variados indicadores revelando as desigualdades de gĂȘnero e raça existentes na polĂtica brasileira, estamos assistindo, mais uma vez, algo que jĂĄ estĂĄ se tornando rotina no paĂs: a tentativa de anistiar os partidos que nĂŁo cumpriram a cota de financiamento de candidaturas ou nĂŁo destinaram os valores mĂnimos em razĂŁo de sexo, sexualidade e raça nas eleiçÔes.
Em 2022, foi inserida na Constituição Federal a obrigatoriedade de os partidos polĂticos destinaram percentual proporcional dos recursos de financiamento pĂșblico para campanhas de mulheres (mĂnimo 30%) e pessoas negras. Esta regra jĂĄ existia para as mulheres desde 2018, por determinação do STF e do TSE. Ela sĂł foi constitucionalizada atravĂ©s da EC 117. No entanto, atravĂ©s da mesma norma, os partidos polĂticos tambĂ©m aprovaram uma autoanistia que absolvia da responsabilidade daqueles que nĂŁo cumpriram a regra atĂ© 2022.
Agora, em 2024, o congresso aprova a nova emenda constitucional, com uma nova anistia para que os que nĂŁo cumpriram a regra sigam sem cumprir, em claro prejuĂzo Ă s candidaturas de mulheres e de pessoas negras.
A Tenda das Candidatas estava incidindo politicamente para barrar esse retrocesso. Em função disso, desenvolvemos uma cartilha com uma linha do tempo das leis de açÔes afirmativas de gĂȘnero e raça na polĂtica e como o descumprimento Ă© historicamente legitimado por meio da anistia aos partidos. Em agosto, a cartilha foi disponibilizada tambĂ©m no site da CĂąmara dos Deputados.
â Posicionamentos e Notas TĂ©cnicas:
A nova Proposta de Emenda Constitucional ameaça concreta e diretamente os esforços realizados para promover a participação de mulheres, LGBTs e pessoas negras na polĂtica. A Tenda das Candidatas e a Plataforma dos Movimentos Sociais Por Outro Sistema PolĂtico se uniram para marcar um posicionamento contrĂĄrio ao retrocesso que a PEC 9/23 representa.
Desde 2023, momento em que a PEC 09 veio Ă tona, A Tenda se posiciona, incidindo politicamente para barrar esse retrocesso. Entre as açÔes estĂĄ a Nota PĂșblica feita em parceria com outras 20 organizaçÔes para destrinchar os prejuĂzos dessa medida.
Amicus Curiae: A Luta Pelos Direitos PolĂticos de Grupos Historicamente Marginalizados
A Tenda das Candidatas, em parceria com o VoteLGBT e o Movimento Mulheres Negras Decidem, apresentou um amicus curiae ao Ministro Cristiano Zanin, relator da ADI 7706 (AçÔes Diretas de Inconstitucionalidade) que questionam a constitucionalidade de medidas recentes, como a Emenda Constitucional n. 133/2024, oriunda da PEC 09/2023.
PARTICIPAĂĂO EM AUDIĂNCIA PĂBLICA NA CĂMARA DOS DEPUTADOS
A TENDA DAS CANDIDATAS NA AUDIĂNCIA PĂBLICA SOBRE A PEC 9/23, REALIZADA NO DIA 30/08/23. Nossa co-diretora, Laura Astrolabio, defendeu o posicionamento dâA Tenda das Candidatas contra a PEC da Anistia em AudiĂȘncia PĂșblica sobre o tema.
PARTICIPAĂĂO EM AUDIĂNCIA PĂBLICA NO SENADO FEDERAL
A TENDA DAS CANDIDATAS NA AUDIĂNCIA PĂBLICA SOBRE A PARTICIPAĂAĂO DA POPULAĂĂO NEGRA NO PROCESSO POLĂTICO ELEITORAL ABORDANDO A PEC 9/23, REALIZADA NO DIA 12/08/24. Nossa co-diretora executiva, Munah Malek, defendeu o posicionamento dâA Tenda das Candidatas contra a PEC da Anistia em AudiĂȘncia PĂșblica sobre o tema.
Entendendo a urgĂȘncia desta pauta, A Tenda das Candidatas foi atĂ© BrasĂlia conversar com parlamentares da CĂąmara dos Deputados e parceiros sobre a importĂąncia de nos organizarmos contra esse retrocesso! Assista a cobertura completa de nossa incidĂȘncia em nosso canal no Youtube!
POSICIONAMENTO D’A TENDA DAS CANDIDATAS PĂS APROVAĂĂO DA PEC 09/2023